Telemedicina: como funciona no Brasil e o que muda para o médico PJ?

Tem uma cena que se repete na vida de quase todo médico PJ: o plantão que estica, o deslocamento entre um hospital e outro e uma agenda que nunca parece ter espaço para mais nada. Nesse cenário, surge uma pergunta: será que dá para atender de um jeito diferente, sem abrir mão da qualidade e sem assumir os custos de uma nova estrutura?

A telemedicina pode ser uma possibilidade de atuação e ela vem ganhando espaço na saúde brasileira. Segundo a pesquisa “TIC Saúde 2025” do Cetic.br, 28% dos estabelecimentos de saúde que utilizam internet já ofereciam serviços de teleconsulta em 2025, contra 22% em 2023.

O atendimento remoto permite alcançar pacientes de outras localidades e, em situações adequadas, pode acontecer sem a estrutura de um consultório físico. Mas, antes de transformar essa possibilidade em renda, vale entender como funciona, o que as regras exigem e o que muda na sua PJ.

O que é telemedicina, segundo o CFM

O Conselho Federal de Medicina define telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias digitais, de informação e comunicação, está na Resolução CFM nº 2.314/2022. Uma definição de norma que, na prática, pode ser resumida de um jeito simples: a tecnologia é ponte, não substituto.

E telemedicina vai além da chamada de vídeo:

• Teleconsulta: o encontro entre médico e paciente, a distância.
• Teleinterconsulta: um médico apoiando outro em um diagnóstico ou conduta.
• Telediagnóstico: um laudo que nasce de exames e imagens enviados digitalmente.
• Telemonitoramento: acompanhar de longe uma condição que precisa de atenção contínua.
• Teletriagem: a avaliação inicial que ajuda a direcionar o paciente para o caminho certo.

Cada modalidade atende a uma finalidade diferente. Em todas elas, a tecnologia é o meio e a responsabilidade pelo cuidado continua sendo do profissional.

Como funciona uma teleconsulta?

O caminho lembra o de uma consulta comum: agendamento, autorização do paciente e, então, os dois se encontram em uma sala virtual segura. Dali, o médico escuta, pergunta, avalia o que pode ser avaliado à distância, registra tudo em prontuário e, quando o caso pede, prescreve ou solicita exames, seguindo os requisitos previstos na regulamentação.

A tela facilita o encontro. Ela não decide por você. Continua sendo sua responsabilidade dizer se aquele caso cabe numa consulta remota ou se merece uma avaliação presencial.

É aí que mora uma das forças da telemedicina: encurtar a distância sem encurtar o cuidado.

As regras do CFM que protegem você e o paciente

A Resolução CFM nº 2.314/2022 regulamenta a telemedicina, enquanto a Lei nº 14.510/2022 estabelece as regras gerais para a telessaúde no Brasil. Elas orientam como esse atendimento deve acontecer para preservar a segurança do paciente e a responsabilidade médica.

Consentimento. 

O paciente precisa saber (e concordar) que será atendido a distância, além de autorizar a transmissão e o tratamento de seus dados e imagens conforme as regras aplicáveis.

Autonomia e responsabilidade. 

Você decide se aquele caso cabe em um atendimento remoto e responde por essa decisão como responde por qualquer outra tomada na sua prática médica.

Prontuário. 

O que acontece na consulta precisa ser registrado e preservado em prontuário médico, com o mesmo cuidado de um atendimento presencial.

Sigilo e segurança. 

O que o paciente confia a você merece proteção: confidencialidade, privacidade e segurança da informação, sempre em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Prescrição e documentos. 

Prescrever ou emitir documentos remotamente exige a identificação do médico e o cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação, incluindo os mecanismos de assinatura digital aplicáveis.

Quando indicar o presencial.

Se o atendimento remoto não for suficiente, orientar o paciente sobre a necessidade de uma avaliação presencial também faz parte do cuidado.

Mais alcance, sem perder o cuidado

Todo consultório atende um raio de distância específico. Além dele, o paciente simplesmente não chega. A telemedicina torna essa linha muito mais flexível.

A Lei nº 14.510/2022 estabelece que os atos de telessaúde têm validade em todo o território nacional. Para o médico que exerce exclusivamente atividades de telessaúde em outra jurisdição, a legislação prevê dispensa de inscrição secundária ou complementar, observadas as regras aplicáveis.

O ganho é dos dois lados. Alguém numa cidade sem a especialidade de que precisa pode ter acesso a um profissional de outra região. E você, médico, pode ampliar sua atuação para além do lugar onde está fisicamente.

Mas o alcance não significa atendimento automático. Uma consulta por vídeo pode ser fria, mas não deve ser. A escuta continua sendo escuta e o acolhimento continua sendo acolhimento, afinal quem carrega isso é o médico, não o aplicativo.

A telemedicina não veio para substituir a consulta presencial. Veio para somar mais uma forma de chegar até quem precisa de você.

O que a telemedicina pode mudar na sua PJ?

Para você que já atende como pessoa jurídica, a telemedicina não reinventa a carreira, mas pode abrir mais uma possibilidade de atuação.

Ela pode trazer mais flexibilidade para organizar a rotina, reduzir deslocamentos e, em alguns casos, diminuir a necessidade de uma estrutura física exclusiva para determinados atendimentos. Ao mesmo tempo, o atendimento online também traz novos custos e necessidades, como plataforma, prontuário, equipamentos e segurança das informações.

E aí entra a parte contábil. A telemedicina não exige uma contabilidade nova, mas acrescenta uma operação que precisa ser acompanhada dentro da PJ que você já tem.

Isso significa registrar corretamente as receitas e despesas relacionadas a essa atividade, manter as movimentações da empresa separadas das pessoais e acompanhar o faturamento ao longo do ano. Afinal, uma nova frente de atendimento também pode impactar o planejamento financeiro e tributário da empresa.

A ideia é acompanhar essa nova operação de perto para que a sua PJ continue organizada à medida que a sua atuação cresce.

Preciso abrir outra empresa?

Como mencionado no parágrafo anterior, atender online não cria, sozinho, uma nova empresa ou um novo regime tributário. A receita entra no faturamento da sua PJ e segue as regras do regime tributário atual. Mas antes de começar, alguns pontos que merecem sua atenção:

> CNAE e atividade econômica: confira se o cadastro e as atividades da sua empresa refletem o que você vai passar a fazer e se algum ajuste é necessário. Se ainda não sabe qual código se aplica ao seu caso, confira este guia sobre CNAE para médicos PJ e entenda como escolher o código certo.

> Notas fiscais: atender um paciente ou prestar serviço para um contratante de outro município não significa, por si só, que o ISS será devido nesse outro município. Ainda assim, é importante verificar as regras aplicáveis à sua PJ, especialmente quando houver retenção ou contratação envolvendo municípios diferentes. Também vale entender se existem riscos de bitributação e bis in idem nesse cenário.

> Cadastro municipal: dependendo da atividade e do município, pode existir um passo a mais na prefeitura antes de você faturar por essa nova frente.

> Enquadramento tributário: a telemedicina não muda, por si só, o regime tributário da sua empresa. Ainda assim, uma nova fonte de receita aumenta o faturamento da PJ e pode impactar faixas, limites ou a própria análise de qual regime é mais adequado ao negócio. 

> Custos da operação: plataforma, prontuário, equipamento e segurança da informação, tudo isso tem peso real no seu planejamento.

> Faturamento anual: uma receita a mais pode te aproximar de limites ou faixas de faturamento e exigir uma nova análise do enquadramento tributário.

Converse com seu contador antes de começar. É bem mais simples ajustar o rumo agora do que corrigir um erro depois de ele já ter acontecido.

Sua carreira pode ganhar novos caminhos, mas sua PJ precisa caminhar junto.

Está pensando em incluir a telemedicina na sua atuação? A Metris ajuda você a organizar sua empresa, acompanhar o faturamento e tomar decisões mais estratégicas à medida que sua carreira médica cresce.

Será que a telemedicina faz sentido para você? 

A telemedicina pode, sim, se transformar em uma fonte de renda. Mas, para isso, precisa fazer sentido dentro da sua rotina e da estrutura da sua PJ, não ser vista como uma solução rápida para substituir plantões ou o atendimento presencial.

Antes de começar, vale colocar essa nova frente na ponta do lápis:

• Quantos atendimentos você pretende fazer por mês?
• Qual será o valor da consulta?
• Quanto custa manter essa operação de pé?
• Que fatia disso vai representar no faturamento total da sua PJ?
• Sua estrutura tributária de hoje continua adequada?

Essas respostas ajudam a entender se a telemedicina é, de fato, uma oportunidade viável para você ou apenas uma ideia que parece boa no papel. E esse também pode ser um bom momento para fazer um check-up na sua PJ, revisando faturamento, estrutura e planejamento antes de dar o próximo passo. 

Uma nova frente, com os pés no chão

O atendimento online é um jeito novo de estar presente na vida de quem precisa de cuidado. Para você, que já é médico PJ, ela pode significar mais alcance, uma estrutura diferente da presencial e uma frente de receita a mais, sempre dentro das regras da profissão e do bom senso de cada caso, de cada paciente, de cada tela que se abre.

A tecnologia encurta distância entre médico e paciente, mas é o planejamento por trás dela que transforma essa nova possibilidade em uma atuação sustentável para você.

Se você está pensando em incluir a telemedicina na sua rotina, dê o próximo passo: fale com um especialista da Metris, revise o enquadramento da sua PJ e tire suas dúvidas antes do primeiro atendimento remoto. Assim, quando você abrir aquela sala virtual pela primeira vez, a única coisa que vai precisar de toda a sua atenção é o paciente do outro lado da tela. Fale com a gente.