Reforma Tributária: o que esperar das mudanças?

A reforma tributária é um dos temas centrais da agenda econômica do país em 2025, inclusive já abordamos esse assunto em nosso Instagram. Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou, em 2023, a Emenda Constitucional 132, que estabelece as bases para uma ampla reformulação do sistema de tributos sobre consumo. 

Agora, em 2025, o foco está na regulamentação da nova estrutura, com projetos de lei que detalham como a mudança será aplicada na prática.

Qual é o objetivo da reforma?

A mudança busca corrigir distorções históricas do sistema atual, como a cobrança em cascata e a chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios. 

O novo modelo adota o princípio do destino, ou seja, os impostos passam a ser arrecadados no local onde o consumo acontece, e não onde o serviço ou produto é produzido. A ideia é evitar problemas como a bitributação, especialmente frequente na área da saúde: hoje, médicos que atendem em cidades diferentes, por exemplo, podem ser obrigados a pagar ISS em mais de um município, mesmo que isso vá contra o que determina a legislação atual.

Para resolver essa questão está previsto um sistema de creditamento amplo e automático, o que deve beneficiar empresas que hoje enfrentam dificuldades para recuperar créditos tributários.

Nesse sentido, o principal objetivo da reforma é simplificar o sistema, substituindo cinco tributos atuais: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal), por dois impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. 

Além deles, foi criado o Imposto Seletivo (IS), voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, o chamado “imposto do pecado”.

E como isso afeta a rotina contábil dos médicos?

Hoje, a maior parte dos profissionais da saúde que atuam como PJ recolhe PIS, Cofins e ISS. Já IPI e ICMS, voltados à comercialização de produtos, não costumam fazer parte da realidade desses profissionais. 

Com a reforma, esses tributos darão lugar à CBS e ao IBS, o que pode representar um novo modelo de cálculo e de escrituração fiscal, exigindo mais atenção e planejamento. A depender da forma como a regulamentação for aprovada, pode haver aumento da carga tributária para serviços médicos, ainda que, mesmo nesse cenário, a tributação da PJ continue sendo mais vantajosa do que a da pessoa física.

Distribuição da carga tributária

Entre os fundamentos da proposta, está o objetivo de promover maior equilíbrio na distribuição da carga tributária, ou seja, quem ganha menos paga menos impostos e quem ganha mais paga mais. O maior exemplo desse equilíbrio é a isenção de IR para quem ganha até 5 mil reais mensais. Para exemplificar essa ideia, o Governo Federal convocou gatinhos e criou um vídeo sobre como será a aplicação dessas alíquotas. 

A discussão sobre a taxação dos super ricos está entre as propostas do governo. Uma das medidas em análise é a criação de uma nova alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda acima de R$50 mil por mês. A ideia é implementar uma alíquota mínima efetiva, que varia conforme a renda anual: quem ganha R$750 mil por ano pagaria no mínimo 2,5% de IR; quem ganha R$900 mil, no mínimo 5%; e quem recebe acima de R$1,2 milhão por ano, no mínimo 10%. 

Esses percentuais seriam aplicados mesmo para quem hoje, por meio de isenções e brechas legais, paga menos do que isso. A proposta também inclui a tributação de fundos exclusivos, investimentos no exterior e offshores. 

Se aprovada, quando a Reforma vai acontecer?

A implementação será gradual. Em 2026, começa a fase de transição, com a cobrança simultânea dos impostos antigos e dos novos. A substituição completa está prevista para 2033. Até lá, empresas e profissionais liberais terão tempo para se adaptar, mas é importante começar a entender o que está em jogo.

Quais regras estão sendo definidas em 2025?

O Projeto de Lei Complementar 68/2024, enviado pelo Governo Federal, detalha como vão funcionar a CBS, o IBS e o IS. O texto também propõe regimes específicos para setores como saúde, educação e transporte público, além de um regime simplificado com alíquotas diferenciadas para profissionais liberais, como médicos.

Essa diferenciação é fundamental para garantir justiça fiscal no novo sistema. No caso da saúde, por exemplo, serviços prestados por pessoas físicas poderão ter alíquota reduzida. O projeto também discute cashback de impostos e isenções para serviços públicos de saúde, como forma de compensar possíveis aumentos.

Médicos PJ: o que pode mudar?

Um ponto de atenção importante é o possível impacto para os médicos que atuam como pessoa jurídica, modelo mais comum atualmente na profissão. Com o fim do ISS e do PIS/Cofins, e a entrada da CBS e do IBS, serviços médicos poderiam passar a ser tributados com alíquotas mais altas, caso a proposta original não sofra alterações.

Por isso, entidades médicas vêm atuando junto ao Congresso para tentar garantir regras que levem em conta as especificidades da profissão, evitando distorções e aumentos desproporcionais. Ainda assim, mesmo com os novos tributos, o modelo PJ deve continuar mais vantajoso do que atuar como pessoa física, do ponto de vista tributário.

PJ médica como estratégia competitiva

A reforma pode estimular a “pejotização” ao tornar a atuação como PJ ainda mais necessária para manter a competitividade. Ao mesmo tempo, a nova estrutura deve trazer mais exigências e complexidade para manter esse modelo, o que exigirá planejamento tributário e suporte especializado.

CONCLUSÃO

Ainda que muitos pontos estejam indefinidos, é essencial que médicos e médicas fiquem atentos às atualizações. Entender o novo cenário tributário desde já é um passo importante para manter a regularidade fiscal, evitar surpresas e, se necessário, reestruturar o modelo de trabalho com apoio de especialistas.

A equipe da METRIS segue acompanhando de perto cada etapa da reforma e está pronta para orientar os profissionais da saúde nesse processo. Nosso compromisso é traduzir essas mudanças com clareza e responsabilidade, sempre com foco na sua segurança.